Promovendo a Diplomacia Civil

Uma plataforma dedicada à proteção dos direitos humanos e à resolução de conflitos através de ações estratégicas e engajamento da sociedade  civil. Promovida e tendo como mantenedor o Centro de Estudos em Neurociência e PNL, a DCH BRASIL, prepara, forma, capacita e envia os melhores Diplomatas Civís do País  para missões importantes no cenário atual no Brasil e no Exterior.

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Convenções de Genebra de 1949

São quatro tratados internacionais adotados em 12 de agosto de 1949, após a Segunda Guerra Mundial. Elas formam o núcleo do Direito Internacional Humanitário (DIH) e foram ratificadas por 196 Estados(quase universal). Convenção  Nome Oficial Principais Proteções 
Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha  Proteção a feridos, doentes, pessoal médico e unidades sanitárias em terra. Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar  Mesma proteção, mas em ambiente marítimo 

 

Tratamento dos Prisioneiros de Guerra Direitos dos prisioneiros (alimentação, saúde, correspondência, proibição de tortura) 

 

Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra  Proteção à população civil em territórios ocupados, proibição de deportações, execuções sumárias, etc. 

 

Artigo 3 comum (presente nas 4 Convenções): Aplicável a conflitos não internacionais (guerras civis). É o mínimo humanitário obrigatório: proíbe violência à vida, tortura, tratamentos cruéis, tomada de reféns e condenações sem julgamento justo.

 

2. Protocolos Adicionais de 1977

Adotados em 8 de junho de 1977 pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário (Genebra, 1974–1977).

 

Protocolo Adicional I (PA I)Proteção das vítimas de conflitos armados internacionais.  
  Amplia as Convenções de 1949, inclui regras sobre:
  - Distinção entre civis e combatentes
  - Proporcionalidade nos ataques
  - Proteção de bens culturais e meio ambiente
  - Status de combatentes em guerras de libertação nacional

Protocolo Adicional II (PA II) Proteção das vítimas de conflitos armados não internacionais  (guerras civis de alta intensidade).  
  É mais detalhado que o Artigo 3 comum, mas exige que o grupo armado controle parte do território.

 

O Brasil Aderiu aos dois Protocolos em 5 de maio de 1992 (promulgados pelo Decreto nº 849/1993).

 

Existe ainda o Protocolo Adicional III (2005), que cria o emblema do “Cristal Vermelho” (para países que não usam Cruz Vermelha ou Crescente Vermelho).

 
A última grande atualização foi o Protocolo III de 2005.

 

As Convenções e Protocolos são depositados junto ao Conselho Federal Suíço (depositário),

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3. Como esses instrumentos se relacionam com a Diplomacia Civil Humanitária?

Eles fortalecem a atuação humanitária civil** de várias formas:

 

Reconhecimento do CICV e de organizações humanitárias como atores imparciais (artigos específicos das Convenções).

 

Proteção a pessoal humanitário: Pessoal de organizações de socorro (incluindo civis) que atuam com imparcialidade deve ser respeitado e protegido (PA I, arts. 8, 61–67; PA II).

 

Princípios humanitários (Humanidade, Neutralidade, Imparcialidade e Independência) são reforçados — esses mesmos princípios são a base da Diplomacia Civil Humanitária.

 

Defesa Civil (PA I, Capítulo VI): Organizações civis de defesa civil recebem proteção específica.

- Em contextos de conflito, atores civis (ONGs, voluntários, mediadores comunitários) podem atuar desde que respeitem o DIH e não tomem parte direta nas hostilidades.

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